Projeto: Combate à
violência de gênero e perspectivas de segurança da mulher. Promoção de segurança e combate à violência racial.
Considerações
gerais sobre a instituição proponente
A instituição proponente trata-se do Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Mantenópolis-ES. É uma unidade
pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social. Tal
unidade possui atuação como principal porta de entrada do Sistema Único de
Assistência Social, sendo responsável por viabilizar a organização e oferta de
serviços da proteção Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social, tem
como principal oferta o Serviço de Proteção Integral a Família (PAIF). No que
tange ao projeto em questão, infere-se que possui comprometimento com a
promoção da igualdade de Gênero e Raça previstas nos Planos, por se tratar de ação
protetiva à famílias, promovendo acesso e usufruto a direitos contribuindo para
a melhoria e qualidade de vida da população.
Justificativa
A cidade de Mantenópolis-ES possui cerca de 12.239
habitantes conforme dados do IBGE, sendo que 6.225 do sexo masculino e 6.014 do
sexo feminino. Situa-se cerca de 320 km quadrados de área, sendo a maior parte
da população ocupando zona rural.
A partir da observância de aspectos inerentes à violência de gênero/raça no município é que se teve a idealização deste projeto, o qual visa ao longo de sua implantação viabilizar acesso às mulheres de baixa renda, principalmente negras e gestoras do lar vítimas das variadas violências a possibilidade aperfeiçoarem-se profissionalmente para o mercado de trabalho; ter conhecimento de seus direitos tendo em vista que grande parte encontra-se na zona rural, com pouca escolaridade e acesso a informações sobre os mesmos; e ainda formação profissional. Este público freqüentemente apresenta-se com grande número de filhos, em média de 04 a 06, muitos destes inseridos no trabalho infantil, prostituição, drogas, etc.
As mulheres terão aulas de corte e costura, manicure e pedicuro e cabeleireira, conforme definido em reunião juntamente com o público alvo. Durante a realização do projeto serão disponibilizadas palestras concernentes a direitos e garantias sociais, no intuito de informá-las acerca de seus direitos sociais. Pretende-se neste primeiro momento trabalhar com 30 mulheres vítima de violência que separadas ou não de seus agressores coincidam com o perfil do projeto.
Objetivos
- Construir mecanismos para autonomia e desvitimização inerente a gênero/raça.
Objetivos
Específicos
- Proporcionar o combate da violência contra a mulher, com foco na mulher negra por estar mais vulnerável a discriminação.
- Viabilizar aperfeiçoamento profissional para as participantes, com intuito de dar autonomia frente o mercado de trabalho.
- Promover o conhecimento dos direitos fundamentais através de palestras com profissionais capacitados.
Metas/Produtos/Resultados
Esperados
Espera-se com este projeto dar maior autonomia às
mulheres participantes, diminuindo o impacto físico, psicológico e social
causado por seus agressores, reatando sua alta estima e estimulando ao mercado
de trabalho. Para tanto será firmado com comerciantes locais e regionais para
que os produtos confeccionados nas oficinas possam ser comercializados,
garantindo assim sua continuidade econômica das usuárias após as oficinas, no
intuito de que possam ter sua independência. Terá ainda palestras para as
participantes proporcionando conhecimentos sobre seus direitos, para que assim
possam cobrar/buscar pelos mesmos.
Público-alvo
O público alvo consiste em mulheres em situação de
risco e/ou vítimas das mais variadas violências, sendo a principal no município
a violência física, conforme dados. Não há restrição de idade, porém tem como um
dos requisitos; renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo; mulheres
gestoras do lar principalmente mulheres negras e de áreas rurais. Pretende-se
neste primeiro momento trabalhar com 30 mulheres vítimas de violências que
separadas ou não de seus agressores coincidem com o perfil do projeto.
Metodologia/Estratégia
de Ação
O projeto visa atender a seu objetivo através de
atendimento aos usuários de forma a articular a problemática com soluções aqui
explicitadas. Tem-se com este o propósito de fornecer atendimento psicológico e
atendimento por assistente social para que as usuárias possam se restabelecerem
socialmente, emocionalmente, etc.
Serão ministradas palestras com temáticas inerentes
a violência sexual, violência doméstica, física, psicológica, etc. temáticas
concernentes a gênero e raça que atendam aos critérios levantados neste
projeto. Para tanto será viabilizado pela Prefeitura um profissional da área da
psicologia e um da área do Serviço Social. As oficinas escolhidas em reunião
serão realizadas por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Assistência
Social e Direitos Humanos (SEADH) e prefeitura municipal, onde será
disponibilizado o valor de R$ 82.980,00.
Prazo
O prazo de duração será de 06
meses contados a partir do mês de agosto deste ano.
Sustentabilidade
Para continuidade do projeto deve-se levar em consideração a atualização
contratual do convênio a ser firmado, primando para que não falte recurso
suficiente para continuidade além de manter os profissionais outrora
contratados. Por se tratar de continuidade infere-se que seja favorável que os
mesmos permaneçam.
Detalhamento
dos Custos
ITEM
|
ESPECIFICAÇÃO
|
QUANT.
|
UNID.
|
PREÇO
UNIT.
|
PREÇO
TOTAL
|
01
|
Material
de Consumo (limpeza, material didático)
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
5.000,00
|
02
|
Custo
com Atividades/ Eventos
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
3.000,00
|
03
|
Alimentação
(lanche)
|
0,00
|
0.00
|
0,00
|
4.000,00
|
04
|
Kit
s dos cursos de manicure e pedicure
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
1.980,00
|
05
|
Kit
curso corte e costura
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
20.000,00
|
06
|
Kit curso cabeleireiro
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
10.000,00
|
07
|
Recursos
humanos
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
39.000,00
|
Total
|
82.980,00
|
Declaração
de Contrapartida
ITEM
|
ESPECIFICAÇÃO
|
QUANT.
|
UNID.
|
PREÇO
UNIT.
|
PREÇO
TOTAL
|
Recursos
humanos
|
0,00
|
0,00
|
0,00
|
39.000,00
|
O município
irá arcar com despesas de todos os profissionais envolvidos, bem como cederá o imóvel
onde acontecerão os encontros.
Declaração de Adimplência
DECLARAÇÃO DE
ADIMPLÊNCIA
A
Prefeitura Municipal de Mantenópolis-ES, inscrita no CNPJ sob CNPJ n.º 00.000.000/0001-00, situada à Rua Tiradentes nº 100, 1º andar, Cep:
29.700, no uso de suas atribuições e sob as penas do artigo 299 do Código
Penal, declara que:
Não está em situação de mora ou de inadimplência
junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública federal,
estadual, municipal de autarquia direta ou indireta.
Por ser verdade, firmo a presente.
Mantenópolis, 31 de maio de 2012.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Prefeito Municipal de
Mantenópolis-ES.
|
Plano de Trabalho
A Prefeitura Municipal de Mantenópolis-ES, inscrita no CNPJ
sob CNPJ n.º 00.000.000/0001-00,
situada à Rua Tiradentes nº 100, 1º
andar, Cep: 29.700, vem através de um de seus órgãos, sendo este o CRAS no
intuito de se fortaler as políticas públicas de gênero e raça propor o
projeto intitulado “Combate
à violência de gênero e perspectivas de segurança da mulher. Promoção de
segurança e combate à violência racial”.
Este projeto visa ao longo de sua implementação
viabilizar acesso às mulheres de baixa renda, principalmente negras e gestoras
do lar vítimas das variadas violências a possibilidade aperfeiçoarem-se
profissionalmente para o mercado de trabalho; ter conhecimento de seus direitos
tendo em vista que grande parte encontra-se na zona rural, com pouca
escolaridade e acesso a informações sobre os mesmos; e ainda formação
profissional, tendo em vista que este público freqüentemente apresenta-se com
grande número de filhos, em média de 04 a 06, muitos destes inseridos no
trabalho infantil, prostituição, drogas, etc.
Para tanto serão ministradas palestras com temáticas inerentes a violência sexual, violência doméstica, física, psicológica, etc. temáticas concernentes a gênero e raça que atendam aos critérios levantados neste projeto. Haverá viabilização pela Prefeitura de um profissional da área da psicologia e um da área do Serviço Social. As oficinas escolhidas em reunião com o público alvo serão realizadas por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH) e prefeitura municipal, onde será disponibilizado o valor de R$ 82.980,00.
Objetivos
- Construir mecanismos para autonomia e desvitimização inerente a gênero/raça.
Objetivos
Específicos
- Proporcionar o combate da violência contra a mulher, com foco na mulher negra por estar mais vulnerável a discriminação.
- Viabilizar aperfeiçoamento profissional para as participantes, com intuito de dar autonomia frente o mercado de trabalho.
- Promover o conhecimento dos direitos fundamentais através de palestras com profissionais capacitados.
Apresentamos a planilha considerada essencial:
Ações
|
Atividades
|
Jun
|
Jul
|
Ago
|
Set
|
Out
|
Nov
|
Dez
|
Jan
|
Financiamento
|
Escolha do móvel
|
Escolha e arrumação do local dos encontros
|
X
|
Proponente
|
|||||||
Compra de materiais e kits
|
Alimentação
(lanche)
Compra
dos kits
Material
de Consumo (limpeza, material didático)
|
X
|
Concedente
|
|||||||
Organização do local dos encontros
|
Gasto com recursos humanos.
|
X
|
Proponente
|
|||||||
Custo com atividades
|
Eventos diversos
|
X
|
X
|
X
|
X
|
X
|
X
|
Concedente
|
||
Início dos cursos
|
Início dos encontros e cursos
|
X
|
Concedente
|
|||||||
Período do curso
|
Vigência do curso
|
X
|
X
|
X
|
X
|
X
|
X
|
Proponente
Concedente
|
||
Avaliação
|
Avaliação e prestação de contas
|
X
|
Proponente
|
|||||||
Valor gasto mensal
|
40.980,00
|
7.000,00
|
7.000,00
|
7.000,00
|
7.000,00
|
7.000,00
|
7.000,00
|
Proponente
Concedente
|
Ações
|
Atividades
|
Jun
|
Jul
|
Ago
|
Set
|
Out
|
Nov
|
Dez
|
Jan
|
Escolha do móvel
|
Escolha e arrumação do local dos encontros
|
X
|
|||||||
Compra de materiais e kits
|
Alimentação
(lanche)
Compra
dos kits
Material
de Consumo (limpeza, material didático)
|
X
|
|||||||
Organização do local dos encontros
|
Gasto com recursos humanos.
|
X
|
|||||||
Custo com atividades
|
Eventos diversos
|
X
|
X
|
X
|
X
|
X
|
X
|
||
Início dos cursos
|
Início dos encontros e cursos
|
X
|
|||||||
Período do curso
|
Vigência do curso
|
X
|
X
|
X
|
X
|
X
|
X
|
||
Avaliação
|
Avaliação e prestação de contas
|
X
|
|||||||
Valor gasto mensal
|
40.980,00
|
7.000,00
|
7.000,00
|
7.000,00
|
7.000,00
|
7.000,00
|
7.000,00
|
Cronograma de Desembolso
Do concedente: 02
parcelas no valor de R$ 21. 990,00, referente à compra de kits para os cursos, Material
de Consumo (limpeza, material didático), Custo com Atividades/ Eventos,
Alimentação (lanche).
Do proponente: Seis
parcelas no valor de R$ 6.500,00 referente ao pagamento de servidores para
desenvolvimento das atividades.
__________________
Mantenópolis-ES
31/05/2012
Fonte: IBGE, GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
EM GÊNERO E RAÇA/GPP-GeR: Módulo V. HEILBON, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila;
BARRETO, Andréia. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas
para Mulheres, 2001.
Este rascunho trata-se de uma mera ilustração, que
é parte integrante dos requisitos do curso