GPPGRGRUPO02: Tema 2 - Igualdade de gênero, raça/etnia na educação formal

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Tema 2 - Igualdade de gênero, raça/etnia na educação formal

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CPMI ouve movimento social

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) que investiga a situação de violência contra a mulher, irá apurar
denúncias de omissão do poder público diante da problemática. Requerimentos já
aprovados pela CPMI indicam que a comissão deve visitar a maioria dos estados
do País. Nesta quinta-feira 29/03 está prevista depoimentos no Senado Federal de
representantes de entidades ligadas ao campo e aos movimentos quilombola e
indígena, sendo que no dia 27/03 foram ouvidas representantes dos movimentos
social e feminista e entidades da sociedade civil. Para maiores informações
acesse o link: http://www.anarita.com.br/index.php/cpmi-da-violencia-contra-a-mulher-ouve-movimento-social-e-oab/
(postado por Gislane S.R, em 29/03/2012)

Luta e resistência pela
emancipação das mulheres
A 3ª Conferência Nacional de Políticas
Públicas para as Mulheres, realizada em novembro de 2011 em Brasília, teve como
chamada do CFESS Manifesta "Assistentes sociais lutam pela autonomia e
emancipação das mulheres". A partir desta constata-se que já houve avanço
no que se concerne aos direitos das mulheres, onde com uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), de 09 de fevereiro de 2012 afirma que não somente a vítima de
violência pode registrar ocorrência contra seu agressor. A partir de então após
decisão de dez votos a um, os ministros decidiram que mesmo se a mulher decidir
voltar atrás retirando a acusação, o Ministério Público poderá entrar com ação penal
em casos de violência doméstica. Vale ressaltar que até então somente a vítima
poderia representar contra seu agressor nos casos de lesões leves conforme Lei
Maria da Penha, ficando desta forma a denúncia sob sua autorização. Para
maiores informações segue o link:http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=752
(postado por Gislane S.R, em 29/03/2012)

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