Projeto: Combate à violência de gênero e perspectivas de segurança da mulher. Promoção de segurança e combate à violência racial.

Considerações gerais sobre a instituição proponente

A instituição proponente trata-se do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Mantenópolis-ES. É uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social. Tal unidade possui atuação como principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social, sendo responsável por viabilizar a organização e oferta de serviços da proteção Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social, tem como principal oferta o Serviço de Proteção Integral a Família (PAIF). No que tange ao projeto em questão, infere-se que possui comprometimento com a promoção da igualdade de Gênero e Raça previstas nos Planos, por se tratar de ação protetiva à famílias, promovendo acesso e usufruto a direitos contribuindo para a melhoria e qualidade de vida da população.

Justificativa

A cidade de Mantenópolis-ES possui cerca de 12.239 habitantes conforme dados do IBGE, sendo que 6.225 do sexo masculino e 6.014 do sexo feminino. Situa-se cerca de 320 km quadrados de área, sendo a maior parte da população ocupando zona rural.

A partir da observância de aspectos inerentes à violência de gênero/raça no município é que se teve a idealização deste projeto, o qual visa ao longo de sua implantação viabilizar acesso às mulheres de baixa renda, principalmente negras e gestoras do lar vítimas das variadas violências a possibilidade aperfeiçoarem-se profissionalmente para o mercado de trabalho; ter conhecimento de seus direitos tendo em vista que grande parte encontra-se na zona rural, com pouca escolaridade e acesso a informações sobre os mesmos; e ainda formação profissional. Este público freqüentemente apresenta-se com grande número de filhos, em média de 04 a 06, muitos destes inseridos no trabalho infantil, prostituição, drogas, etc.

Este público comumente não sai do âmbito de violência por sentirem-se inseguras. Portanto este projeto possui grande relevância, pois trata-se de modificações na realidade deste público, proporcionando maior qualidade na vida destas mulheres e seus filhos, refletindo a médio prazo em benefícios para a sociedade do município, pois estas dependerão menos do poder público para sustendo tendo como base sua própria autonomia, com novos olhares sobre sua realidade de mulher enquanto pessoa de direitos.

As mulheres terão aulas de corte e costura, manicure e pedicuro e cabeleireira, conforme definido em reunião juntamente com o público alvo. Durante a realização do projeto serão disponibilizadas palestras concernentes a direitos e garantias sociais, no intuito de informá-las acerca de seus direitos sociais. Pretende-se neste primeiro momento trabalhar com 30 mulheres vítima de violência que separadas ou não de seus agressores coincidam com o perfil do projeto.

 

Objetivos

• Construir mecanismos para autonomia e desvitimização inerente a gênero/raça.
   

Objetivos Específicos

• Proporcionar o combate da violência contra a mulher, com foco na mulher negra por estar mais vulnerável a discriminação.
• Viabilizar aperfeiçoamento profissional para as participantes, com intuito de dar autonomia frente o mercado de trabalho.
• Promover o conhecimento dos direitos fundamentais através de palestras com profissionais capacitados.

Metas/Produtos/Resultados Esperados

Espera-se com este projeto dar maior autonomia às mulheres participantes, diminuindo o impacto físico, psicológico e social causado por seus agressores, reatando sua alta estima e estimulando ao mercado de trabalho. Para tanto será firmado com comerciantes locais e regionais para que os produtos confeccionados nas oficinas possam ser comercializados, garantindo assim sua continuidade econômica das usuárias após as oficinas, no intuito de que possam ter sua independência. Terá ainda palestras para as participantes proporcionando conhecimentos sobre seus direitos, para que assim possam cobrar/buscar pelos mesmos.

Público-alvo

O público alvo consiste em mulheres em situação de risco e/ou vítimas das mais variadas violências, sendo a principal no município a violência física, conforme dados. Não há restrição de idade, porém tem como um dos requisitos; renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo; mulheres gestoras do lar principalmente mulheres negras e de áreas rurais. Pretende-se neste primeiro momento trabalhar com 30 mulheres vítimas de violências que separadas ou não de seus agressores coincidem com o perfil do projeto.

Metodologia/Estratégia de Ação

O projeto visa atender a seu objetivo através de atendimento aos usuários de forma a articular a problemática com soluções aqui explicitadas. Tem-se com este o propósito de fornecer atendimento psicológico e atendimento por assistente social para que as usuárias possam se restabelecerem socialmente, emocionalmente, etc.

Serão ministradas palestras com temáticas inerentes a violência sexual, violência doméstica, física, psicológica, etc. temáticas concernentes a gênero e raça que atendam aos critérios levantados neste projeto. Para tanto será viabilizado pela Prefeitura um profissional da área da psicologia e um da área do Serviço Social. As oficinas escolhidas em reunião serão realizadas por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH) e prefeitura municipal, onde será disponibilizado o valor de R$ 82.980,00.

Prazo

O prazo de duração será de 06 meses contados a partir do mês de agosto deste ano.

Sustentabilidade

Para continuidade do projeto deve-se levar em consideração a atualização contratual do convênio a ser firmado, primando para que não falte recurso suficiente para continuidade além de manter os profissionais outrora contratados. Por se tratar de continuidade infere-se que seja favorável que os mesmos permaneçam.

Detalhamento dos Custos

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	UNID.	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
01	Material de Consumo (limpeza, material didático)	0,00	0,00	0,00	5.000,00
02	Custo com Atividades/ Eventos	0,00	0,00	0,00	3.000,00
03	Alimentação (lanche)	0,00	0.00	0,00	4.000,00
04	Kit s dos cursos de manicure e pedicure	0,00	0,00	0,00	1.980,00
05	Kit curso corte e costura	0,00	0,00	0,00	20.000,00
06	Kit curso cabeleireiro	0,00	0,00	0,00	10.000,00
07	Recursos humanos	0,00	0,00	0,00	39.000,00
Total					82.980,00

 

Declaração de Contrapartida

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	UNID.	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
	Recursos humanos	0,00	0,00	0,00	39.000,00

O município irá arcar com despesas de todos os profissionais envolvidos, bem como cederá o imóvel onde acontecerão os encontros.

Declaração de Adimplência

DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA A Prefeitura Municipal de Mantenópolis-ES, inscrita no CNPJ sob CNPJ  n.º 00.000.000/0001-00, situada  à Rua Tiradentes nº 100, 1º andar, Cep: 29.700, no uso de suas atribuições e sob as penas do artigo 299 do Código Penal, declara que: Não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da administração pública federal, estadual, municipal de autarquia direta ou indireta. Por ser verdade, firmo a presente. Mantenópolis, 31 de maio de 2012. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Prefeito Municipal de Mantenópolis-ES.

Plano de Trabalho

A Prefeitura Municipal de Mantenópolis-ES, inscrita no CNPJ sob CNPJ  n.º 00.000.000/0001-00, situada  à Rua Tiradentes nº 100, 1º andar, Cep: 29.700, vem através de um de seus órgãos, sendo este o CRAS no intuito de se fortaler as políticas públicas de gênero e raça propor o projeto  intitulado “Combate à violência de gênero e perspectivas de segurança da mulher. Promoção de segurança e combate à violência racial”.

Este projeto visa ao longo de sua implementação viabilizar acesso às mulheres de baixa renda, principalmente negras e gestoras do lar vítimas das variadas violências a possibilidade aperfeiçoarem-se profissionalmente para o mercado de trabalho; ter conhecimento de seus direitos tendo em vista que grande parte encontra-se na zona rural, com pouca escolaridade e acesso a informações sobre os mesmos; e ainda formação profissional, tendo em vista que este público freqüentemente apresenta-se com grande número de filhos, em média de 04 a 06, muitos destes inseridos no trabalho infantil, prostituição, drogas, etc.

Para tanto serão ministradas palestras com temáticas inerentes a violência sexual, violência doméstica, física, psicológica, etc. temáticas concernentes a gênero e raça que atendam aos critérios levantados neste projeto. Haverá viabilização pela Prefeitura de um profissional da área da psicologia e um da área do Serviço Social. As oficinas escolhidas em reunião com o público alvo serão realizadas por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH) e prefeitura municipal, onde será disponibilizado o valor de R$ 82.980,00.

Objetivos

• Construir mecanismos para autonomia e desvitimização inerente a gênero/raça.

Objetivos Específicos

• Proporcionar o combate da violência contra a mulher, com foco na mulher negra por estar mais vulnerável a discriminação.
   
• Viabilizar aperfeiçoamento profissional para as participantes, com intuito de dar autonomia frente o mercado de trabalho.
• Promover o conhecimento dos direitos fundamentais através de palestras com profissionais capacitados.
Apresentamos a planilha considerada essencial:

Ações	Atividades	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Jan	Financiamento
Escolha do móvel	Escolha e arrumação do local dos encontros	X								Proponente
Compra de materiais e kits	Alimentação (lanche) Compra dos kits Material de Consumo (limpeza, material didático)	X								Concedente
Organização do local dos encontros	Gasto com recursos humanos.		X							Proponente
Custo com atividades	Eventos diversos		X	X	X	X	X	X		Concedente
Início dos cursos	Início dos encontros e cursos			X						Concedente
Período do curso	Vigência do curso		X	X	X	X	X	X		Proponente Concedente
Avaliação	Avaliação e prestação de contas								X	Proponente
Valor gasto mensal		40.980,00	7.000,00	7.000,00	7.000,00	7.000,00	7.000,00	7.000,00		Proponente Concedente

 Cronograma de Execução/ Plano e Aplicação

Ações	Atividades	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez	Jan
Escolha do móvel	Escolha e arrumação do local dos encontros	X
Compra de materiais e kits	Alimentação (lanche) Compra dos kits Material de Consumo (limpeza, material didático)	X
Organização do local dos encontros	Gasto com recursos humanos.		X
Custo com atividades	Eventos diversos		X	X	X	X	X	X
Início dos cursos	Início dos encontros e cursos			X
Período do curso	Vigência do curso		X	X	X	X	X	X
Avaliação	Avaliação e prestação de contas								X
Valor gasto mensal		40.980,00	7.000,00	7.000,00	7.000,00	7.000,00	7.000,00	7.000,00

 

Cronograma de Desembolso

Do concedente: 02 parcelas no valor de R$ 21. 990,00, referente à compra de kits para os cursos, Material de Consumo (limpeza, material didático), Custo com Atividades/ Eventos, Alimentação (lanche).

Do proponente: Seis parcelas no valor de R$ 6.500,00 referente ao pagamento de servidores para desenvolvimento das atividades.

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Mantenópolis-ES

31/05/2012

Fonte: IBGE, GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM GÊNERO E RAÇA/GPP-GeR: Módulo V. HEILBON, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila; BARRETO, Andréia. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para Mulheres, 2001.

Este rascunho trata-se de uma mera ilustração, que é parte integrante dos requisitos do curso